A SmartSoma, Lda. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da aplicação web SmartSoma (doravante "Aplicação" ou "Serviço").
| Responsável pelo Tratamento | SmartSoma, Lda. |
|---|---|
| Email de contacto | contacto@smartsoma.pt |
| Canal preferencial | Email (resposta em até 15 dias úteis) |
Para qualquer questão relacionada com privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos, o utilizador deve contactar-nos através do endereço de email indicado acima.
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para prestar o Serviço. A tabela seguinte descreve cada categoria de dados, a sua finalidade e a base legal aplicável.
| Dados | Finalidade | Base legal (RGPD) |
|---|---|---|
| Nome | Identificação na conta e personalização da interface | Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Endereço de email | Criação e autenticação de conta; comunicações de serviço (reset de password, avisos de conta) | Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Data e hora de registo | Segurança da conta e registo de auditoria | Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
| Preferências locais (tema, idioma) | Persistência das preferências de interface no dispositivo do utilizador | Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
✓ Não recolhemos dados de localização, dados biométricos, dados de saúde, dados de tráfego de rede, identificadores publicitários, nem qualquer outra categoria de dados sensíveis nos termos do Art. 9.º do RGPD.
✓ Os dados financeiros inseridos na Aplicação (ganhos, despesas, distâncias percorridas, metas semanais) são de controlo exclusivo do utilizador. A SmartSoma, Lda. e os seus colaboradores não acedem, não visualizam, não analisam e não utilizam estes dados para qualquer finalidade comercial, publicitária ou estatística.
Estes dados são armazenados de forma cifrada na infraestrutura do Supabase (ver secção 5) e associados exclusivamente à conta do utilizador. O único objetivo do armazenamento é permitir ao utilizador consultar o seu próprio histórico financeiro.
O utilizador pode eliminar permanentemente todos os seus dados financeiros a qualquer momento, através das definições da conta ou mediante pedido enviado para contacto@smartsoma.pt.
Nos termos do Art. 6.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o tratamento de dados pessoais pela SmartSoma, Lda. assenta nas seguintes bases legais:
A SmartSoma, Lda. não trata dados pessoais com base em consentimento para as finalidades acima descritas, pelo que não existe necessidade de o utilizador prestar ou retirar consentimento para o funcionamento normal do Serviço.
A SmartSoma, Lda. não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos utilizadores. Os dados podem ser partilhados exclusivamente com o seguinte subcontratante, na qualidade de prestador de infraestrutura técnica:
| Subcontratante | Função | Localização dos servidores | Garantias |
|---|---|---|---|
| Supabase, Inc. | Base de dados, autenticação e armazenamento em nuvem | Europa (UE) e/ou EUA | Acordo de Subcontratação (DPA) celebrado; cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia (CCT) aplicáveis para transferências para os EUA |
Não utilizamos quaisquer outros subcontratantes que processem dados pessoais dos utilizadores. Não partilhamos dados com anunciantes, redes de análise comportamental, corretores de dados, ou qualquer terceiro para fins comerciais.
Podemos divulgar dados pessoais a autoridades públicas quando tal seja exigido por lei, decisão judicial ou ordem de autoridade competente, nos termos do Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD.
Os dados dos utilizadores são armazenados na infraestrutura do Supabase, que opera servidores tanto na União Europeia como nos Estados Unidos da América.
Para as transferências para os EUA, a SmartSoma, Lda. assegura que o Supabase oferece garantias adequadas através das Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do Art. 46.º, n.º 2, al. c) do RGPD.
O utilizador pode solicitar informação sobre as transferências internacionais de dados e as garantias aplicáveis através do email contacto@smartsoma.pt.
⚠ Recomendamos que, para maior controlo sobre a localização dos dados, o utilizador consulte a política de privacidade do Supabase em supabase.com/privacy.
| Categoria de dados | Prazo de conservação | Justificação |
|---|---|---|
| Dados de conta (nome, email) | Enquanto a conta estiver ativa + 30 dias após pedido de eliminação | Prestação do Serviço; período de graça para recuperação |
| Dados financeiros do utilizador | Enquanto a conta estiver ativa; eliminados imediatamente após pedido | Controlo exclusivo do utilizador |
| Registos de segurança (logs técnicos) | Máximo de 90 dias | Deteção de fraude e segurança da plataforma |
| Preferências locais (tema, idioma) | Até o utilizador limpar o armazenamento do browser | Guardadas apenas no dispositivo do utilizador (localStorage) |
Após o termo do prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo a não permitir a identificação do utilizador.
Ao abrigo do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o utilizador dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Para exercer qualquer um destes direitos, envie um email para contacto@smartsoma.pt com o assunto "Exercício de Direito RGPD". Responderemos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos complexos, com notificação prévia.
O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
| Autoridade | Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) |
|---|---|
| Website | www.cnpd.pt |
| geral@cnpd.pt |
A SmartSoma, Lda. adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação, incluindo:
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os direitos e liberdades dos utilizadores, a SmartSoma, Lda. compromete-se a notificar a CNPD no prazo de 72 horas e a informar os utilizadores afetados sem demora injustificada, nos termos dos Art. 33.º e 34.º do RGPD.
A Aplicação SmartSoma não utiliza cookies de rastreamento, cookies analíticos, cookies publicitários nem qualquer tecnologia de rastreamento de terceiros.
São utilizados exclusivamente os seguintes mecanismos de armazenamento local, técnicos e estritamente necessários ao funcionamento da Aplicação:
| Mecanismo | Dados guardados | Finalidade | Duração |
|---|---|---|---|
| localStorage (browser) | Preferência de tema (claro/escuro) e idioma | Manter as preferências do utilizador entre sessões, sem necessidade de conta | Permanente no dispositivo até limpeza manual |
| Token de sessão (Supabase Auth) | Token de autenticação cifrado | Manter a sessão ativa após login | Até ao logout ou expiração |
Dado que estes armazenamentos são estritamente necessários ao funcionamento do Serviço e não envolvem rastreamento ou publicidade, não é exigida a apresentação de banner de consentimento de cookies, em conformidade com a Diretiva ePrivacy (2002/58/CE) e as orientações da CNPD.
O Serviço SmartSoma é destinado a utilizadores com 18 anos de idade ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.
Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados pessoais de um menor sem o consentimento verificável do titular das responsabilidades parentais, eliminaremos esses dados imediatamente. Caso tenha conhecimento de tal situação, pedimos que nos contacte em contacto@smartsoma.pt.
A SmartSoma, Lda. reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legislativas, tecnológicas ou ao Serviço. Em caso de alterações materiais, o utilizador será notificado através do email associado à sua conta com pelo menos 15 dias de antecedência.
A data da última atualização consta sempre no cabeçalho deste documento. Recomendamos a consulta periódica desta página.
Para qualquer questão relacionada com privacidade, proteção de dados, exercício de direitos ou esclarecimentos sobre esta Política:
SmartSoma, Lda.
Email: contacto@smartsoma.pt
Assunto recomendado: "Privacidade — [descrição breve]"
Prazo de resposta: até 30 dias úteis
O utilizador tem sempre o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt, sem prejuízo de outros recursos administrativos ou judiciais.
Estes Termos de Utilização ("Termos") regulam o acesso e a utilização da aplicação web SmartSoma ("Serviço" ou "Aplicação"), desenvolvida e operada pela SmartSoma, Lda., com email de contacto contacto@smartsoma.pt.
Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos, bem como a Política de Privacidade da SmartSoma, que faz parte integrante deste documento.
⚠ Se não concordar com estes Termos, não deverá criar conta nem utilizar o Serviço.
O SmartSoma é uma aplicação web progressiva (PWA) de controlo financeiro pessoal, desenvolvida especificamente para estafetas e motoristas de plataformas de transporte e entrega em Portugal (designadamente Uber, Bolt e similares).
O Serviço permite ao utilizador:
O SmartSoma é uma ferramenta de organização pessoal e não constitui aconselhamento financeiro, fiscal, contabilístico ou jurídico. As informações apresentadas baseiam-se exclusivamente nos dados introduzidos pelo utilizador.
O Serviço destina-se a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. Ao criar uma conta, o utilizador declara ter pelo menos 18 anos de idade.
Para aceder à totalidade das funcionalidades, o utilizador deve criar uma conta com nome e endereço de email válido. O utilizador é responsável por:
Cada utilizador pode criar uma única conta pessoal. A partilha de conta com terceiros não é permitida.
O utilizador é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas com as suas credenciais de acesso. A SmartSoma não será responsável por perdas ou danos resultantes de acesso não autorizado à conta do utilizador.
O SmartSoma oferece um plano gratuito com funcionalidades básicas, sem custo e sem prazo definido. As funcionalidades disponíveis no plano gratuito podem ser alteradas com aviso prévio de 30 dias.
O plano Pro disponibiliza funcionalidades avançadas mediante pagamento de uma subscrição mensal. O preço, a forma de pagamento e as condições de renovação serão apresentados na página de subscrição no momento da aquisição.
O utilizador pode cancelar a subscrição Pro a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso, mantendo-se o acesso às funcionalidades Pro até essa data. Ao abrigo do Art. 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 (regime dos contratos à distância), o utilizador dispõe de 14 dias a contar da data de subscrição para exercer o direito de arrependimento e solicitar reembolso integral, salvo se o Serviço já tiver sido plenamente executado com o consentimento expresso do utilizador.
A SmartSoma reserva-se o direito de alterar os preços dos planos pagos, com notificação prévia de pelo menos 30 dias por email. O utilizador que não concorde com a alteração pode cancelar a subscrição antes da data de entrada em vigor do novo preço.
Ao utilizar o Serviço, o utilizador compromete-se a:
O incumprimento destas obrigações pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de responsabilidade civil ou criminal aplicável.
Todo o conteúdo da Aplicação SmartSoma — incluindo, sem limitação, o código-fonte, design visual, logótipo, textos, ícones, estrutura e funcionalidades — é propriedade da SmartSoma, Lda. e está protegido pela legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de propriedade intelectual, designadamente pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC).
É concedida ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar o Serviço de acordo com os presentes Termos. Esta licença não inclui qualquer direito de reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer componente da Aplicação.
Os dados introduzidos pelo utilizador (ganhos, despesas, metas, etc.) pertencem exclusivamente ao utilizador. A SmartSoma não reivindica qualquer direito de propriedade sobre esses dados.
O tratamento de dados pessoais no âmbito do Serviço é regulado pela Política de Privacidade da SmartSoma, disponível neste mesmo documento, que o utilizador declara ter lido e aceite.
O utilizador pode solicitar a exportação ou eliminação de todos os seus dados a qualquer momento, através do email contacto@smartsoma.pt. A eliminação da conta implica a remoção permanente e irreversível de todos os dados associados, incluindo os dados financeiros, no prazo máximo de 30 dias após o pedido.
A SmartSoma envidará esforços razoáveis para manter o Serviço disponível de forma contínua. Contudo, a disponibilidade pode ser interrompida por razões incluindo, sem limitação:
A SmartSoma não garante que o Serviço estará disponível de forma ininterrupta, sem erros ou totalmente isento de falhas. A Aplicação é fornecida "tal como está" (as-is) e "conforme disponível" (as-available).
⚠ Importante: O SmartSoma é uma ferramenta de organização pessoal. Os cálculos e resumos apresentados baseiam-se exclusivamente nos dados introduzidos pelo utilizador. A SmartSoma, Lda. não garante a exatidão, integridade ou adequação dos resultados para qualquer finalidade fiscal, contabilística ou legal.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a SmartSoma, Lda. não será responsável por:
Esta limitação não afeta os direitos legais do consumidor previstos na legislação portuguesa aplicável, designadamente a Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), na sua redação atual.
O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento, através das definições da conta ou por pedido enviado para contacto@smartsoma.pt. O encerramento é gratuito e não sujeito a penalizações.
A SmartSoma reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de um utilizador, com ou sem aviso prévio, em caso de:
Após o encerramento da conta, os dados do utilizador serão eliminados nos termos descritos na Política de Privacidade. O utilizador pode solicitar a exportação dos seus dados antes do encerramento definitivo.
A SmartSoma pode atualizar os presentes Termos de Utilização. Em caso de alterações materiais, o utilizador será notificado por email com pelo menos 15 dias de antecedência.
A continuação da utilização do Serviço após a data de entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos Termos. Caso o utilizador não concorde, pode encerrar a sua conta antes dessa data.
Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis no país de residência do utilizador.
Em caso de litígio, o utilizador pode recorrer às seguintes vias:
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos de Utilização:
SmartSoma, Lda.
Email: contacto@smartsoma.pt
Assunto recomendado: "Termos de Utilização — [descrição breve]"
Prazo de resposta: até 15 dias úteis